Última atualização: 03 de abril de 2025

Contato DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais) – Bruno Moreno – [email protected]

Formulário de Requisição de Dados Pessoais:

Formulário de Requisição de Dados Pessoais

Política de Privacidade

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1. Informações coletadas:

1.1 Informações pessoais: Podemos coletar informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de contato, quando você se registra em nosso site, software, preenche formulários, faz compras ou se comunica conosco.

1.2 Informações de uso: Coletamos automaticamente informações sobre sua interação com o site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita e outros dados de uso.

2. Uso das informações:

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2.3 Informações de uso: Utilizamos informações de uso para melhorar nosso site, personalizar conteúdo, realizar análises de dados, identificar tendências de uso e melhorar a segurança.

3. Compartilhamento de informações:

3.1 Parceiros de serviços: Podemos compartilhar informações com provedores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação do site, realizando serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, análise de dados, suporte ao cliente, respeitando dados pessoas de privacidade de pacientes.

3.2 Exigências legais: Reservamo-nos o direito de divulgar informações, se exigido por lei, para cumprir processos legais ou responder a solicitações legais válidas de autoridades governamentais.

4. Cookies e tecnologias similares:

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5.1 Medidas de segurança: Empregamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação ou alteração. No entanto, nenhum sistema de segurança é completamente impenetrável, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações fornecidas.

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7. Alterações nesta Política de Privacidade:

7.1 Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. Recomendamos que você reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações pessoais.

8. Contato:

8.1 Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais fornecidos em nosso site.

Ao utilizar nosso site e software, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade.

Acordo de Processamento de Dados

1. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Acordo em conformidade com a Legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos Dados Pessoais sob responsabilidade da CONTRATANTE.

2. Considerando que competirá à CONTRATANTE as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais (“Controladora”) e que a CONTRATADA realizará o tratamento dos Dados Pessoais em nome da Contratante (“Operadora”), a CONTRATADA seguirá as instruções recebidas da CONTRATANTE em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo a CONTRATADA garantir a licitude e idoneidade do tratamento, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.

3. A CONTRATADA deverá corrigir, completar, excluir e/ou bloquear os Dados Pessoais ou, ao menos, fornecer os meios necessários para tanto, caso seja solicitado pela CONTRATANTE.

4. A CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE sobre as reclamações e solicitações dos Titulares de Dados Pessoais que eventualmente receber (por exemplo, sobre a correção, exclusão, complementação e bloqueio de dados).

5. A CONTRATADA, incluindo os seus colaboradores, compromete-se a tratar todos os Dados Pessoais como confidenciais, exceto se já eram de conhecimento público prévio, ainda que este Acordo venha a ser resolvido e independentemente dos motivos que derem causa ao seu término ou resolução.

6. A CONTRATADA compromete-se a adotar medidas, ferramentas e tecnologias necessárias para garantir a segurança dos dados e cumprir com suas obrigações, sempre considerando o estado da técnica disponível.

7. A CONTRATADA deverá cumprir com os requisitos das medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, pseudonimização e a criptografia dos Dados Pessoais, inclusive no seu armazenamento e transmissão.

8. Sempre em observância ao estado da técnica, a CONTRATADA compromete-se a utilizar tecnologias visando à proteção das informações em todas as comunicações, especialmente nos compartilhamentos de Dados Pessoais pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a exemplo de padrão seguro de transmissão dados e criptografia.

9. A CONTRATADA deverá manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado por ela para o tratamento de Dados Pessoais são estruturados de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei e às demais normas regulamentares aplicáveis.

10. A CONTRATADA deverá realizar o registro de todas as atividades realizadas em seus sistemas/ambientes (“Registros”) no mínimo enquanto viger este Acordo, incluindo qualquer atividade relativa à Dados Pessoais tratados sob determinação da CONTRATANTE, de modo a permitir a identificação de quem as realizou.

11. A CONTRATADA deverá monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e Suboperadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais em relação aos Serviços e deverá fornecer à CONTRATANTE relatórios sobre esses controles sempre que solicitado por ela.

12. Os relatórios acima citados deverão incluir, pelo menos, (i) o status dos sistemas de processamento de Dados Pessoais, (ii) as medidas de segurança, (iii) o tempo de inatividade registrado das medidas técnicas de segurança, (iv) a (não) conformidade estabelecida com as medidas organizacionais, (v) quaisquer eventuais violações de dados e/ou incidentes de segurança, (vi) as ameaças percebidas à segurança e aos Dados Pessoais e (vii) as melhorias exigidas e/ou recomendadas.

13. A CONTRATANTE terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da CONTRATADA com as obrigações de Proteção de Dados Pessoais, sem que isso implique qualquer diminuição de responsabilidade que a CONTRATADA possui perante a Lei e este Acordo.

14. A CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE: a) em até 24 (vinte e quatro) horas (i) de qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais; (ii) de qualquer descumprimento das obrigações contratuais relativas ao tratamento dos Dados Pessoais; (iii) de qualquer violação de segurança na CONTRATADA ou nos seus Suboperadores; (iv) de qualquer exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de Dados Pessoais; ou b) ou em período menor, se necessário, de qualquer ordem de Tribunal, autoridade pública ou órgão regulador competente.

15. A CONTRATADA compromete-se a auxiliar a CONTRATANTE: a) com a suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança; e b) no cumprimento das obrigações decorrentes dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, principalmente por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

16. O Acordo não transfere a propriedade ou controle dos Dados Pessoais da CONTRATANTE para a CONTRATADA. Os Dados Pessoais gerados, obtidos ou coletados a partir da prestação dos Serviços ora contratados são e continuarão da CONTRATANTE, inclusive sobre qualquer novo elemento de Dados Pessoais, produto ou subproduto que seja criado a partir do tratamento de Dados Pessoais estabelecido por este Acordo.

17. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais fora do Brasil, depende de autorização prévia e por escrito pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

18. A CONTRATANTE não autoriza a CONTRATADA a usar, compartilhar ou comercializar quaisquer eventuais elementos de Dados Pessoais, produtos ou subprodutos que se originem ou sejam criados a partir do tratamento de Dados Pessoais estabelecido por este Acordo.

19. Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro de forma que exija modificações na estrutura da prestação de serviços à CONTRATANTE ou na execução das atividades ligadas a este Acordo, a CONTRATADA deverá adequar-se às condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do Acordo conforme as disposições acordadas, a CONTRATADA concorda em notificar formalmente este fato à CONTRATANTE, que terá o direito de resolver o Acordo sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão.

20. Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Acordo vier a exigir adequação de processos e/ou instrumentos contratuais por forma ou meio determinado, as Partes desde já acordam em celebrar termo aditivo escrito neste sentido.

21. Sempre que Dados Pessoais ou Registros forem solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, esta deverá disponibilizá-los em até 48 (quarenta e oito) horas, podendo ser em menor prazo nos casos em que a demanda judicial, a norma aplicável ou o pedido de autoridade competente assim o exija. Caso a CONTRATADA receba diretamente alguma ordem judicial para fornecimento de quaisquer Dados, deverá comunicar a Contratante antes de fornecê-los, se possível.

22. A CONTRATADA se compromete a devolver todos os Dados Pessoais que vier a ter acesso, em até 30 (trinta) dias, nos casos em que (i) a CONTRATANTE solicitar; (ii) o Acordo for rescindido; ou (iii) com o término do presente Acordo. Em adição, a CONTRATADA não deve guardar, armazenar ou reter os Dados por tempo superior ao prazo legal ou necessário para a execução do presente Acordo.

23. Caso os Dados Pessoais da CONTRATANTE estejam contidos em um banco de dados, além de restituir este banco de dados de inteira propriedade da CONTRATANTE em qualquer hipótese de extinção deste instrumento, a CONTRATADA deverá remeter o dicionário de dados que permita entender a organização do banco, em até 10 (dez) dias ou em eventual prazo acordado entre as Partes.

24. Fica assegurado à CONTRATANTE, nos termos da lei, o direito de regresso em face da CONTRATADA no caso de danos causados por esta em decorrência do descumprimento das obrigações aqui assumidas em relação a proteção dos Dados Pessoais.

25. A responsabilidade da CONTRATADA diante do referido descumprimento é limitada, não produzindo nenhum efeito qualquer outra cláusula que disponha de forma contrária.

Ao utilizar nosso site e software, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos deste Acordo de Processamento de Dados.